Regularize: pagamentos retroativos

No âmbito jurídico, um pagamento retroativo diz respeito às circunstâncias ou às situações anteriores à ocorrência dos fatos: efeito retroativo da lei. A expressão pagamento retroativo refere-se então ao tempo de trabalho anterior ao momento presente. E se você é um empregador que já conta com os serviços de um empregado doméstico, mas o faz de forma irregular, a Regularize Doméstica é a solução.

Após as determinações previstas na Lei Complementar nº 150 de 01 de Junho de 2015, caso você ainda não tenha feito feito qualquer movimento para regularizar sua situação é preciso, antes de tudo, entender que esta relação de trabalho documentada e com o e-social devidamente recolhido é fundamental para evitar problemas na justiça.

Para regularizar toda esta documentação dos seus profissionais domésticos conte com a gente, afinal, a regularização das relações trabalhistas é muito importante para tirar o empregado doméstico da informalidade, bem como para evitar o dispêndio de valores indesejáveis de uma possível demanda trabalhista proposta por um profissional doméstico irregular.

A regularização conta com a elaboração das documentações iniciais, como contrato de trabalho, ficha de registro, declaração de vale transporte, acordo de compensação de horas, além de outros na etapa inicial do trabalho. Posteriormente, são elaborados todas as folhas de pagamento, holerites, recibos de vale transporte e as guias do e-social para recolhimento, deixando a  esta relação empregatícia como determina a Lei.

Não se esqueça ainda de que dentre tantas inclusões obrigatórias no e-Social , o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas. Para o registro no e-Social destes pagamentos retroativos, deve ser feita uma alteração contratual do trabalhador, atualizando o valor do salário. Ou seja, é preciso considerar neste cálculo o valor da remuneração do trabalhador, já constando todas as obrigações, como: salário mensal, férias, 13º salário, afastamento e até as rescisões.

Seu empregado(a) doméstico(a) regularizado é a única e eficaz condição para tornar a relação trabalhista duradoura e mais saudável, além de mitigar consideravelmente  o risco de eventual reclamação trabalhista. Ao contratar a Regularize Doméstica você sempre estará em dia com todos os compromissos que regem a contratação e não precisará se preocupar com a parte burocrática da relação entre vocês.

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