Como regularizar

Bom, no primeiro dia de trabalho o empregado deverá apresentar a CTPS ao empregador, o qual assinará e anotará as seguintes informações: nome, CPF e Endereço do empregador, espécie do estabelecimento como residencial, cargo, data de admissão, remuneração (nunca inferior a um salário mínimo) e CBO (código referente ao cargo doméstico ocupado).

Após o registro na carteira de trabalho, o empregador precisará providenciar a inscrição do empregado junto ao INSS, o que pode ser feito via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação: CTPS assinada como doméstico, certidão de casamento ou nascimento (se for solteiro), carteira de identidade, CPF e título de eleitor, tanto do empregado quando do empregador.

O empregador, consequentemente terá que pagar todo mês o valor da contribuição da Previdência Social em nome da empregada doméstica, que corresponde a 20% do valor do Salário, sendo que deste valor, o empregado poderá retirar 8% do salário do empregado.

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